Curso de Direito Administrativo








O Curso de Direito Administrativo proporciona o conhecimento das normas que orientam a atuação da Administração Pública, bem como, a atuação dos particulares em subordinação aos interesses da coletividade.

Carga Horária: de 96 até 276 horas / aula.
Início Imediato.


O Direito Administrativo é um ramo do Direito que tem extrema importância para a garantia do Estado Democrático de Direito, pois a atividade da Administração Pública está sujeita a tais normas, que também possibilitam participação e controle por parte dos administrados.
O conhecimento das normas possibilita identificar a estrutura do Estado. A organização da atividade administrativa tem por fim a consecução do bem comum. Visa os interesses coletivos. Assim o aluno desenvolverá a percepção necessária para fiscalizar a atuação do Administrador Público, bem como exigir a conduta compatível com a lei.

O curso de Direito Administrativo também prepara o aluno para concursos públicos, onde a legislação administrativa é amplamente cobrada. O aluno adquirirá o conhecimento e compreensão de todas as regras, desde os princípios constitucionais gerais até normas mais específicas, como por exemplo, as normas que orientam a licitação pública.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Identificar os princípios norteadores do Direito Administrativo.
  • Interpretar e aplicar corretamente regras do Direito Administrativo.
  • Conhecer as possibilidades explícitas de supremacia do interesse público e identificar outras hipóteses implícitas.
  • Desenvolvimento da visão analítica em relação à legalidade dos atos da Administração Pública.
  • Conhecer os termos técnicos e conceitos cobrados na maioria dos concursos públicos.
  • Identificar os direitos e deveres da Administração Pública e dos administrados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Introdução ao Direito Administrativo:
    • O Que é Direito Administrativo
    • Conceito de Direito Administrativo
    • Fontes do Direito Administrativo
    • Interpretação do Direito Administrativo
    • Sistema Administrativo
  • Atos Administrativos:
    • Definição de ato administrativo
    • Requisitos dos atos administrativos
    • Teoria dos motivos determinantes
    • Atributos dos atos administrativos
    • Classificação dos atos administrativos
    • Invalidação dos atos administrativos
  • Responsabilidade Civil do Estado:
    • Teoria da culpa administrativa
    • Teoria do risco administrativo
    • Teoria do risco integral
  • Organização da Administração Pública Direta:
    • Entes da Administração Publica Direta: União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.
  • Organização da Administração Pública Indireta:
    • Introdução
    • Autarquias
    • Autarquias em Regime Especial
    • Classificação das Autarquias em Regime Especial
    • Fundações Públicas
    • Empresas Públicas
    • Sociedade de Economia Mista
    • Atividades Paraestatais e Terceiro Setor
    • Subdivisão das Paraestatais
  • Poderes Administrativos:
    • Poderes e deveres do administrador público
    • Poderes da administração pública
    • Atributos do poder de polícia
  • Noções de Licitação Pública:
    • O que é licitação pública
    • Conceitos básicos de licitação pública
    • Licitações na administração pública
  • Contratos Administrativos:
    • Definição, características e formalização
    • Principais tipos de contratos administrativos
    • Modalidades do contrato de concessão
    • Contratos administrativos
    • Cláusulas exorbitantes
    • Alteração dos contratos administrativos
    • Inexecução do contrato
    • Extinção do contrato administrativo
  • Servidores Públicos:
    • Agentes públicos
    • Cargo, emprego e função
    • Provimento dos cargos públicos
    • Formas de provimento dos cargos públicos
    • Formas de vacância dos cargos públicos
    • Estabilidade do servidor público
    • Pensão e aposentadoria
    • Responsabilidade dos servidores públicos.
  • Da Acumulação de Cargos Públicos:
    • Hipóteses excepcionais de acumulação de cargos públicos


O padrão deste curso é de 96 horas/aula, você pode aumentar até 276 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
Apresentar e explicar as normas e princípios que regem o direito administrativo, de forma a possibilitar o conhecimento, interpretação e aplicação por parte dos interessados, sejam leigos, estudantes ou profissionais com interesse ou necessidade de atuação neste ramo do Direito Público.







Depoimento de Alunos para “Curso de Direito Administrativo

4.91 review de 21 alunos.

  1. falou:

    Adorei o curso, principalmente as videos aulas com as explicações sobre alguns itens do programa.

  2. falou:

    Excelente curso.

  3. falou:

    Excelente curso. Recomendo aos interessados.

  4. falou:

    O curso é excelente como introdução ao assunto. Extremamente útil como extensão, preparação para concursos e também como conhecimento para a vida prática.

  5. falou:

    Curso muito bem elaborado e que contribui de forma muito positiva para a realização de tarefas e o aumento de conhecimento na área em questão.

  6. falou:

    Muito bom o curso. Tenho certeza de que adquiri conhecimentos primordiais para a minha pessoal e profissional.

  7. falou:

    curso didatico com excelente conteúdo…indico!!

  8. falou:

    O curso atendeu minhas expectativas.

  9. falou:

    O Curso foi muito proveitoso e enriquecedor.

  10. falou:

    Sou aluna antiga da brava concurso, sempre que necessito de horas complementares, estou aqui de volta, conheci o método da brava concurso e não arrependi.



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