Curso de Direito Ambiental








O Curso de Direito Ambiental oferece as informações e instruções necessárias para a Proteção e Preservação do Meio Ambiente, visando o cumprimento dos Direitos Ambientais em equilíbrio com o desenvolvimento econômicos e social.

Carga Horária: de 96 até 276 horas / aula.
Início Imediato.


A necessidade e urgência de proteção ao Meio Ambiente é assunto cada vez mais recorrente nos meios de comunicação, principalmente devido a ocorrência de catástrofes ambientais.

Para que as questões relacionadas ao meio ambiente sejam solucionadas de forma satisfatória e o meio ambiente seja preservado é necessário o conhecimento das ações que causam danos e as formas de evitá-los.

Este curso trará conhecimentos que capacitarão o aluno para atuar ativamente na proteção do meio ambiente e utilizar os recursos disponíveis em acordo com a lei.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer a origem da proteção ambiental no Brasil e os documentos pelos quais se materializaram as previsões para essa proteção.
  • Obter informação e conscientização da importância de proteger o Meio Ambiente como direito difuso e internacional.
  • Conhecer os princípios que regem a proteção do Meio Ambiente.
  • Identificar os instrumentos judiciais de defesa do Meio Ambiente.
  • Conhecer os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • Identificar a importância do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para a vida saudável.
  • Exercer a defesa do Meio Ambiente de forma ativa e cobrar do Estado que exerça o seu dever de proteger o Meio Ambiente.
  • Conhecer os principais conceitos e termos técnicos definidos no Direito Ambiental.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Breve Histórico:

  • Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente
  • Declaração do Rio de Janeiro
  • Agenda 21 Global

Legislação:

  • A proteção de meio ambiente na Constituição Federal
  • Fontes do direito ambiental

Normas Relativas à Proteção Ambiental:

  • Principais normas que regulam o Direito Ambiental

Introdução: 

  • Conceito de direito ambiental
  • Conceito de meio ambiente para o direito
  • Classificação de meio ambiente para o direito
  • Relação do direito ambiental com os outros ramos do direito
  • Direito ambiental como direito difuso

Princípios Fundamentais do Direito Ambiental:

  • Princípio de Desenvolvimento Sustentável
  • Princípio do Usuário-Pagador
  • Princípio da Participação Popular
  • Princípio da Prevenção e Precaução
  • Princípio da Cooperação Internacional
  • Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
  • Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
  • Princípio da Informação
  • Princípio do Responsabilidade
  • Princípio do Limite

Responsabilidade Ambiental:

  • Responsabilidade Administrativa
  • Responsabilidade Penal
  • Responsabilidade Civil

Tabela de Crimes e Sanções Ambientais :

  • Principais crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais

Unidades de Conservação:

  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável
  • Áreas protegidas do Código Florestal Áreas de Proteção Permanente e Reserva Florestal Legal

Licenciamento Ambiental:

  • Licença Prévia
  • Licença de Instalação
  • Licença de Operação
  • Órgãos responsáveis pela concessão de licenças
  • Validade das licenças

Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental – AIA:

  • Principais Documentos para Avaliação do Impacto Ambiental
  • Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatório de Impacto Ambiental RIMA
  • Plano de Controle Ambiental PCA
  • Relatório de Controle Ambiental RCA
  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD
  • Relatório Ambiental Preliminar RAP
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS

Estudo Prévio de Impacto Ambiental

Instrumentos Judiciais de Proteção Ambiental :

  • Ação popular
  • Ação civil pública
  • Mandado de segurança coletivo
  • Ações cautelares
  • Ações diretas de inconstitucionalidade
  • Mandado de injunção

Sistema Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente:

  • Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  • Estruturação do SISNAMA
  • Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  • Instrumentos da política nacional do meio ambiente

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente:

  • Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938/81

O padrão deste curso é de 96 horas/aula, você pode aumentar até 276 horas/aula realizando um trabalho extra.
Mais informações veja a página do Certificado
O curso tem como objetivo principal proporcionar o conhecimento dos principais direitos relativos ao Meio Ambiente, possibilitando a identificação dos recursos naturais e seu limite de utilização.







Depoimento de Alunos para “Curso de Direito Ambiental

4.54 review de 31 alunos.

  1. falou:

    Pratico e rápido! Excelente.

  2. falou:

    Bem elaborado e focado no assunto. Muito proveitoso.

  3. falou:

    gostei do curso porque e fácil e objetivo

  4. falou:

    Muito bom!

  5. falou:

    Um opção interessante para quem deseja incrementar sua área de conhecimento!

  6. falou:

    O curso de direito ambiental me tornou mais ativa a cerca das questões ambientais e leis, pois agora conheço mais sobre a politica nacional do meio ambiente, passei a conhecer o conjunto de órgãos e instituições vinculadas aos poderes…. adorei

  7. falou:

    Excelente curso!

  8. falou:

    Quero lhe parabenizar pelo execelente curso.

  9. falou:

    Muito bom para o aprendizado.

  10. falou:

    Curso com material didático de fácil assimilação. Excelente curso, principalmente para aqueles que trabalham em órgãos relacionados com o meio ambiente, e que querem adquirir um pouco mais de conhecimento.

    Parabéns, a toda equipe do Brava cursos!



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